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sexta-feira, 10 de setembro de 2010

A SOCIEDADE VOLUNTÁRIA: 1) As leis voluntárias



::txt::Eric P. Duarte::

1) As leis voluntárias

A maior objeção à anarquia está na hipótese de que sem um Estado impondo leis sobre uma determinada área territorial e punindo os infratores destas leis, os conflitos se intensificariam e, desta forma, seria impossível haver ordem. Nada poderia estar mais longe da verdade.

Ninguém quer ser agredido, nem mesmo um agressor em potencial. A demanda por proteção na sociedade é tão grande quanto a própria sociedade. Tendo em mente que prevenir uma doença é melhor do que ter que curá-la, a necessidade por relações contratuais visando a prevenção de conflitos seria muito mais alta na anarquia.

Estamos acostumados com contratos entre consumidores e prestadores de serviços, entre empregados e empregadores, entre inquilinos e proprietários, etc. Na anarquia a diferença é que a flexibilidade e a abrangência contratual seria muito maior, visto que não haveria leis impostas unilateralmente e qualquer local seria uma propriedade privada (inclusive ruas e estradas).

Um dono de um shopping, por exemplo, poderia fazer com que as pessoas assinassem um contrato que contivesse a seguinte cláusula: “se eu cometer o crime X aqui, terei de pagar Y de indenização à vítima”. No caso de um furto, o ladrão poderia ter que restituir o bem roubado juntamente com as devidas correções. No caso extremo de um assassinato, a indenização poderia ser de alguns milhões aos herdeiros da vítima. Veja que tais “leis” teriam tido um caráter totalmente voluntário.

Provavelmente agências de proteção especializadas entrariam no mercado para oferecer códigos legais padronizados. Como elas estariam competindo por clientes no mercado, estas agências contratariam especialistas em direito para criar os códigos legais que mais agradassem à maioria dos consumidores e gerassem o mínimo possível de conflitos. No exemplo do shopping então seria mais provável um contrato do tipo “afirmo estar de acordo com os termos da agência X”, o qual poderia estar simplesmente exposto em uma placa na entrada.

Certamente ninguém iria querer ser acusado de um crime injustamente, mas ao mesmo tempo, ninguém iria querer freqüentar um local no qual assassinos pudessem circular livremente (a não ser pessoas excêntricas que gostam de viver perigosamente). Desta forma o shopping teria de garantir que as agências de arbitragem solucionassem os conflitos da maneira mais justa e eficiente possível.

Surge uma questão crucial: Quem é que iria garantir o pagamento de indenizações exuberantes? A própria agência que mantém relações com o shopping poderia assegurar estes pagamentos, para isso ela teria que avaliar os riscos do estabelecimento para determinar os prêmios cobrados, assim como qualquer seguradora faz hoje em dia. Quanto maior a segurança do estabelecimento, menores seriam os prêmios cobrados pela agência.

Ainda assim, não seriam apenas os estabelecimentos que manteriam relações com agências de proteção, os próprios indivíduos teriam alto interesse em se assegurarem de agressões, o que inclui quebra de contratos e fraudes. A agência ofereceria seguros contra crimes tais como o roubo e o assassinato citados anteriormente e também se encarregariam de representar o seu assegurado em quaisquer disputas “legais”.

Obviamente uma boa agência de proteção teria que ter uma boa reputação e uma ampla cobertura. Se duas agências diferentes estivessem representando os seus respectivos clientes em uma disputa e um dos clientes estivesse claramente errado, a sua agência teria que admitir o erro e tomar as medidas previstas em contrato para manter a sua reputação.

Mas e se a disputa não fosse tão clara assim e ambas as agências mantivessem a defesa de seu assegurado? Muitos pensariam que as agências começariam guerrear entre si. Mas qual seria o sentido disto? Uma guerra entre as agências seria altamente custosa e acabaria com a reputação de ambas. Seria muito mais simples e econômico que ambas as agências escolhessem uma agência de arbitragem neutra para resolver a disputa. Ambas as agências mostrariam a sua defesa e a agência de arbitragem definiria o caso. A escolha sobre qual arbitragem escolher provavelmente já teria sido definida contratualmente de antemão entre as duas agências.

Outro mecanismo interessante que poderia surgir em uma sociedade voluntária é a ordem pelo ostracismo. As agências de proteção cobrariam prêmios para os seus assegurados. Elas teriam que calcular os riscos de cada cliente para determinar os prêmios cobrados. Um cliente com antecedentes criminais teria que pagar prêmios mais altos, por exemplo. Uma pessoa que tivesse uma AK47 dentro de casa teria muita dificuldade de firmar um contrato com uma agência de proteção.

Mas porque diabos um criminoso iria querer manter uma agência de proteção? A resposta é simples, a maioria das relações econômicas iria exigir que você estivesse assegurado. Uma pessoa que não mantivesse uma agência de proteção seria uma pessoa suspeita, ela não conseguiria arranjar um emprego, não conseguiria passar por algumas ruas, não conseguiria alugar um apartamento, não conseguiria dormir em um hotel, não conseguiria ter uma conta no banco, enfim, sua vida estaria extremamente limitada.

As prisões seriam extremamente reduzidas na anarquia e elas teriam outra cara, não haveria mais tortura como há hoje. Se algum assegurado cometesse um crime hediondo, um representante da sua agência de proteção iria simplesmente bater na porta do criminoso e dizer o seguinte: “Você tem duas opções: você pode vir conosco e nós te levaremos para uma área restrita onde você deverá passar X anos e onde terá diversas opções de trabalho. Toda a renda do seu trabalho será usada para compensar o prejuízo que você causou. Lá você receberá orientação psicológica e aulas de ética. A outra opção é que nós iremos cortar a sua cobertura e avisar a sua fornecedora de água e energia elétrica com as quais nós temos relações contratuais, nós também temos relações com todas as ruas que circundam a sua casa, você terá dificuldade em passar por elas, avisaremos também ao seu banco e ele congelará todo o seu crédito, etc.”

Um belo exemplo de como esta ordem pelo ostracismo funcionaria pode ser visto em nossa própria sociedade. Basta olhar para o funcionamento dos atuais cartões de crédito. Quem possui um cartão de crédito pode facilmente estourar o limite do cartão em compras e não pagar nada depois. Mas a grande maioria das pessoas não faz isso, caso contrário os cartões de crédito nem seriam um método de pagamento aceitável.

Mas porque as pessoas se abstêm de usar os seus cartões de crédito para roubar? Será que elas são ameaçadas de violência? Será que elas são seqüestradas e jogadas em uma jaula por não pagarem as faturas de seus cartões? É claro que não. A única coisa que faz com que uma pessoa honre os seus compromissos com os cartões de crédito é que, caso ela não o faça, ela perderá os seus créditos e terá o seu nome incluído em uma “lista negra” disponível para todas as outras fornecedoras de crédito, as quais também não o aceitarão como cliente. Nada de violência, nada de jaula, nada de tortura. Apenas o voluntarismo em pleno funcionamento.
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