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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

[agência pirata] MACONHA: REGULARIZE JÁ




::txt::Alê Youssef::
::ilstrç::Kevin Taylor::

As pessoas que defendem a mudança da política de drogas no Brasil se prendem à discussão entre legalização e descriminalização – e se perdem no jogo de palavras. O conceito-chave de um novo olhar sobre o assunto é a regulação

Conheci recentemente a condessa de Wemyss, Amanda Feilding, cabeça da Beckley Foundation, entidade que busca financiar e conduzir pesquisas sobre consciência e estados alterados da consciência e avançar no debate sobre política de drogas no mundo. O encontro foi articulado pelo amigo, colega de Trip e militante da causa, Bruno Torturra Nogueira, uma das vozes mais coerentes do Brasil a respeito do tema.

A revisão da política sobre drogas é um dos paradigmas de nossa sociedade. Trata-se de assunto de extrema importância, de interesse direto das novas gerações e que nos últimos anos vem se perdendo em radicalismos e utopias.

O discurso da erradicação – feito pelos políticos conservadores que, batendo bumbo na ideia do medo, visam conquistar votos de uma parcela da sociedade que insiste em apostar na repressão – já não consegue se manter. A tragédia do modelo repressivo é vista em rede nacional toda vez que algum morro carioca se rebela. Por outro lado, o posicionamento utópico do legalize, sem dados e informações, banaliza a discussão e joga todos os defensores de uma reforma na vala comum dos sonhos impossíveis de atingir, coisa que a sociedade pragmática dos dias de hoje não engole.

Para embaralhar mais ainda o tema, mesmo os que defendem a mudança da política se prendem à discussão entre legalização e descriminalização. No jogo de palavras, muitos deixam de aprofundar a questão com medo da opinião pública. Descriminalizar tornou-se socialmente mais aceitável e, portanto, está mais presente nos fóruns e nas opiniões dos que se dispõem a debater o tema. Mas será que é, isoladamente, uma saída para a questão?

O papo com a condessa de Wemyss foi muito inspirador e confirmou minha crença de que o caminho a seguir é o do modelo antiproibicionista. As drogas envolvem riscos e efeitos danosos, mas a proibição absoluta não é a melhor maneira de lidar com isso. As pessoas consomem de qualquer maneira e até certo ponto devem ter o direito de fazê-lo, e as consequências da estigmatização e da cadeia de comércio ilegal são graves demais.

Melhor investir em comércio lícito regulado, campanhas de educação e informação e apoio a dependentes, do mesmo modo que já fazemos com álcool e tabaco. Obviamente que, nesse contexto, é necessário estratificar a regulação de acordo com o potencial nocivo de cada substância – do mesmo modo que já fazemos com remédios controlados e outras substâncias perigosas.

Dedo na Ferida
Nesse sentido, o que se pode fazer a curto prazo no Brasil para avançarmos? Corre no Congresso projeto do deputado Paulo Teixeira para alteração da Lei 11.343/06, conhecida como Lei das Drogas. Mesmo antes de ser votado, o projeto precisa urgentemente de revisões pontuais. É fundamental definir com clareza quem é consumidor e quem é traficante, estratificar penas de acordo com a importância do traficante, além de descriminalizar de fato o consumo como fizeram Portugal e outros países.

A palavra-chave desse novo olhar é regulação, e o grande avanço está na discussão econômica do problema. O comércio lícito e regulado atingiria em cheio a cadeia de produção/distribuição e geraria muito dinheiro em impostos, que poderia ser investido em campanhas educativas e outras políticas públicas prioritárias ao país.

A hipocrisia domina esse assunto e o Brasil, que em tantas áreas dá sinais evidentes de amadurecimento e consolidação, precisa enfrentar essa discussão com seriedade. Não bastam opiniões esporádicas de figurões ou ações isoladas e paliativas no Congresso Nacional.

Precisamos pôr o dedo na ferida e ter coragem de erguer a bandeira da regulação das drogas no país, para combater o modelo falido que só enriquece policiais corruptos e os chefes dos grandes cartéis de drogas no mundo.
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