::txt::Eric P. Duarte::
III - A injustiça e a ineficiência do Estado
Práticas como o roubo, o seqüestro, o assassinato e o estupro são ilegítimos porque representam uma iniciação de violência. De fato, qualquer um que cometa algum destes atos é instintivamente taxado de criminoso perante a sociedade. Mas a nossa teoria não teria valor algum se só revelasse o óbvio. Da mesma maneira, a teoria da gravidade não teria utilidade alguma se apenas afirmasse que maçã cai da árvore.
Depois de confirmar aquilo que já é sabido instintivamente, a teoria precisa ser capaz de revelar novas verdades, como o fato de que corpos de massas diferentes largados da mesma altura na lua caem ao mesmo tempo. Desta forma, agora que temos uma teoria consistente, lógica e empiricamente compatível com os instintos humanos, podemos investigar a nossa sociedade mais a fundo ver se descobrimos novas verdades.
Quando falamos de justiça, a maioria das pessoas automaticamente pensa no Estado, pois é ele quem tem ditado nossas leis e nos obrigado a cumpri-las. Esta função “legislativa” do Estado é claramente incompatível com a justiça, visto que a justiça é um princípio natural e, assim como qualquer outro princípio natural, é necessariamente imutável.
Tendo isto em mente, qualquer pretensão de modificar o princípio da justiça através da legislação é um absurdo, absurdo tão grande quanto seria modificar os princípios da física, da química e da matemática através da legislação. A legislação nada mais é que uma forma de controle social.
Mesmo que o Estado tentasse deixar de legislar, se atendo apenas em cumprir a justiça natural, ele não conseguiria porque qualquer Estado, seja ele tirânico, aristocrático ou democrático, se caracteriza por uma prática comum que é a “cobrança de impostos”.
Todas as pessoas na sociedade (tirando criminosos aleatórios) obtêm suas rendas através de métodos voluntários, isto é, através da produção, da troca de bens e serviços ou de doações. Somente o Estado utiliza a iniciação de violência para obter a sua renda.
Se você não utiliza algum serviço Estatal ou não concorda com qualquer prática do Estado, ainda assim precisa financiar todo o aparato Estatal através dos impostos. Diferentemente de todos os outros setores da sociedade, o Estado não lhe dá a opção de escolha, ele é sustentado através da ameaça de violência. Se você se recusar a pagar os impostos, receberá uma intimação por escrito. Se você persistir em não pagar os impostos, será seqüestrado por homens armados (polícia) e levado para um lugar onde será enjaulado, torturado e talvez até estuprado. Se você tentar resistir a tal seqüestro, será assassinado.
Isto soa de alguma maneira compatível com a Justiça natural? Lembre-se que a lei deve ser igualmente válida para todos os seres humanos, não importa o uniforme que eles estejam usando. É impossível definir a cobrança de impostos de alguma maneira diferente de roubo.
Estado = Impostos; Impostos = Roubo; Roubo = Ilegítimo; Estado = Ilegítimo.
O Estado precisa então legislar para pelo menos proibir o roubo para os seus súditos e legalizá-lo para os membros do próprio Estado.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas que tentasse agir como um Estado seria logo taxado de criminoso, mas por alguma razão o Estado não sofre o mesmo efeito perante a opinião pública. Vamos ilustrar um pouco esta idéia com algumas situações hipotéticas:
1) Um engraxate te pergunta se você quer engraxar os seus sapatos por R$ 10,00 e você nega. O que o engraxate poderia fazer legitimamente diante da situação? Ele poderia tentar te convencer abaixando o seu preço ou ele poderia simplesmente desistir de você. Se ele sacasse uma arma e dissesse – “ou você me deixa engraxar os seus sapatos e me paga R$ 10,00 por isso, ou eu estouro os seus miolos” – isto não seria claramente um assalto? O fato de o engraxate ter engraxado os seus sapatos teria tornado a situação justa? Pois esta é uma das alegações do Estado sobre a sua suposta moralidade. Ele se diz moral porque “presta” alguns serviços, mas a verdade é que ele impõe os seus “serviços” e cobra o preço que quiser por eles.
Não existem serviços não voluntários!
2) Três pessoas te abordam na rua querendo te estuprar, mas com a intenção de justificar a situação, eles te dão o direito de votar a favor ou contra o seu próprio estupro. Obviamente você seria estuprado por estar em minoria numérica, mas será que o estupro teria sido justo porque você teve o seu “direito de votar”? Esta é precisamente a alegação do Estado quanto à moralidade da democracia.
Não há nada de divino na vontade da maioria!
3) Um indivíduo bate na sua porta e diz que fez um contrato com o seu tataravô dando-lhe o direito de te explorar como bem entender. Você não chamaria a polícia imediatamente e diria que tem um louco na sua porta? Pois é assim que os apologistas do Estado justificam esta instituição horrenda quando invocam o suposto “contrato-social”.
Contratos só dizem a respeito de seus participantes!
Não só podemos afirmar que o Estado é uma organização criminosa, como também podemos afirmar com convicção que ele é a organização criminosa mais bem sucedida de todos os tempos.
Ao longo da história o Estado criou alguns artifícios para esconder dos seus súditos a sua natureza agressiva. O mais antigo e duradouro destes artifícios foi a união do Estado com a religião. Os sacerdotes, os quais tinham grande influência perante opinião pública, difundiam a idéia de que os reis eram enviados divinos, enquanto recebiam em troca riquezas e poder. Este artifício foi tão poderoso que durou desde os primeiros estados até a recente idade média.
Sumérios, Chineses, Egípcios, Gregos, Romanos, absolutismos Medievais, etc. Todos estes Estados estavam apoiados na idéia de que o rei ou imperador era enviado de um Deus, ou às vezes era ele o próprio Deus.
Quando esta idéia começou a perder força devido à difusão das ciências no Iluminismo, a igreja se separou do Estado. Agora eram os intelectuais e não os sacerdotes que tinham grande influência perante opinião pública, por isso o Estado se uniu a eles, dando-lhes riqueza e poder em troca de ideologias que justificassem o poder estatal. Esta união dos intelectuais com o Estado persiste até os dias de hoje.
Democracia, Capitalismo de Estado, Socialismo, Comunismo, Fascismo, Social-democracia, etc. Todas estas são ideologias fabricadas para justificar a violência Estatal.
É claro que é um ótimo negócio para o Estado fazer com que as pessoas pensem que ele na verdade é uma instituição virtuosa, que pagar os impostos é algo bom e necessário e que para melhorarmos a sociedade nós devemos apenas melhorar o Estado. Questionar a própria necessidade do Estado deve ser considerado uma blasfêmia. Isto torna o trabalho violento do Estado incrivelmente menos penoso e mais econômico. Por isso o Estado se empenha em educar crianças ingênuas em suas escolas públicas e em regular todo o sistema de ensino através de órgãos públicos tais como o Ministério da Educação. Livros de história que não exaltem as “conquistas” do Estado não são permitidos. Desde pequenas as crianças são iludidas com mensagens de patriotismo e falsa cidadania. O Estado também se une com a mídia e bombardeia toda a população com mensagens estatistas, criando a ilusão de que o Estado é algo natural.
Outro artifício poderoso é a monopolização de alguns serviços essenciais tais como o fornecimento de ruas e estradas, energia elétrica, água, gás, corpo de bombeiros, policiamento, etc. Quando o estado monopoliza o fornecimento destes serviços (proibindo a competição), ele cria a ilusão de que só ele pode fornecê-los. A verdade é que todos estes serviços podem ser fornecidos de forma muito mais eficiente e justa através de interações voluntárias, como veremos mais adiante.
Existem duas consequências inevitáveis do Estatismo. A primeira é que, como os recursos que financiam o Estado são provenientes da injustiça (do roubo sistemático em escala territorial), é natural que o Estado espalhe injustiça por onde quer que ele passe a mão.
A segunda consequência parte da compreensão de que todo ser humano é movido pelo auto-interesse. Sendo o Estado composto de seres humanos, é inevitável que os seus membros usem o seu poder para expandir o Estado ao longo do tempo.
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