::txt::Laurence Lessig::
Imagine um alcoólatra. Não aquele que não para em pé de tão bêbado ou que frequente os Alcoólicos Anônimos. É só o alcoólatra comum, que luta para controlar o vício. Mas ele tem, além do álcool, outro vício. Não se trata de um vício debilitante. E ele não é um ex-viciado em drogas. Ele apenas tem, também, um outro vício que continua a puxá-lo em outra direção, afastando-o do que ele quer fazer. Uma pessoa com dois vícios, que a puxam em direções diferentes, tornando-a vulnerável, suscetível às tentações de ambos. Para ela, resta aprender a regular esses vícios e ser capaz de mantê-los sob controle.
Sugiro essa imagem porque acredito que ela é uma representação bastante fiel dos governos democráticos modernos. Eles têm dois vícios distintos. São constantemente puxados pela loucura, uma loucura parcial, que emerge quando as pessoas o pressionam a fazer aquilo que não é do interesse público. Pense no peronismo ou no populismo que inflou bolhas nos bancos e no mercado imobiliário dos EUA. Por outro lado, há o vício nos interesses especiais — vamos chamá-los de titulares — que submetem constantemente o governo à tentação de fazer alguma insensatez nas políticas públicas com o objetivo velado de beneficiar esses titulares. E, ao menos nos EUA, esse vício afetou o debate de praticamente todos os grandes temas da administração pública. Diante destas forças submetendo o Estado a uma constante tentação, o governo vê-se numa posição sempre vulnerável.
Inovação. Pois bem, a internet é uma plataforma, uma arquitetura que acarreta consequências, que possibilita a inovação. Pensemos em alguns exemplos da história da inovação na internet: o Netscape foi criado por um desistente da faculdade; o Hotmail, por um imigrante indiano e vendido à Microsoft por US$ 400 milhões; o ICQ, por um garoto israelense cujo pai tentou vender o programa à AOL por US$ 400 milhões; o Google, por dois jovens que pularam fora de Stanford; o Napster, por um desistente e por alguém que nem teve a oportunidade de se tornar um desistente da faculdade, e que está presente aqui hoje; o YouTube, por dois alunos de Stanford; o Kazaa e o Skype, por jovens da Dinamarca e da Suécia; e, finalmente, Facebook e Twitter, inventados por jovens.
O que elas têm em comum? Todas foram criadas por jovens, que largaram os estudos ou não são norte-americanos. Foi para eles que a nova arquitetura abriu as portas. Tratou-se de um convite à inovação vinda de fora. Ora, a inovação vinda de fora é uma ameaça aos titulares.
O Skype ameaça empresas de telefonia; o YouTube, emissoras de TV; o Netflix, operadoras de TV a cabo; o Twitter ameaça à sanidade, mas a sanidade nunca teve titular. E então os ameaçados respondem à ameaça. E sua tática é apelar ao viciado – o governo democrático moderno — e chantageá-lo com sua droga preferida. No caso dos EUA, a oferta ilimitada de recursos para financiar campanhas políticas. A droga garante aos titulares proteção contra as ameaças.
Acredito que foi essa a questão levantada pelo jornalista e ativista Jeff Jarvis ao sugerir que os governos se limitassem a “não causar males” à internet.
Não atrapalhem. O presidente Sarkozy ouviu a sugestão, não a aceitou, mas reconheceu que há neste debate questões importantes de medidas públicas. Mas aí é que está. Já percebemos que há “questões importantes de medidas públicas” em debate. O problema é que não confiamos nas respostas que o governo dá. E temos boas razões para isso, afinal, a resposta dada pelo governo democrático moderno é aquela que por acaso beneficia os titulares. A resposta que poderia encorajar ainda mais a inovação é ignorada.
Pensemos nos direitos autorais: é claro que precisamos de um sistema de direitos autorais que garanta aos criadores a compensação por seu trabalho e também a independência de sua criatividade. A questão não é se os direitos autorais devem ser protegidos ou não. A pergunta é como proteger os direitos autorais na era digital. A arquitetura dos direitos autorais, criada para o século 19, faz sentido no século 21? Como seria uma arquitetura que faria sentido hoje? Será que é esta a pergunta que o governo se faz?
Acho que a resposta é “não”. Em vez disso, a proposta dos governos democráticos modernos de todo o mundo, e em especial da França, pode ser definida pela lógica irracional do limite das três infrações, que por acaso beneficia os titulares.
O potencial inovador que poderia surgir de uma nova arquitetura de proteção aos direitos autorais está sendo ignorado. Não sou só eu que digo isto. O recente relatório Hargreaves, elaborado pelo governo conservador britânico, diz: “Será possível que leis criadas há mais de três séculos com o objetivo claro de proporcionar incentivos econômicos para a inovação por meio da proteção aos direitos dos criadores estariam hoje obstruindo a inovação e o crescimento econômico?” Sim.
O relatório segue: “No caso das políticas para os direitos autorais, não resta dúvida que o poder de persuasão de celebridades e importantes empresas britânicas associadas à criatividade distorceu o resultado das políticas elaboradas.” E isso não ocorre só na Grã-Bretanha.
Pensemos nas políticas para a banda larga. A Europa foi bastante bem sucedida na promoção da concorrência no ramo do acesso de banda larga, e isto impulsionou o crescimento desse mercado. Neste aspecto, os EUA foram um grande fracasso. O país, antes no topo do ranking de difusão do acesso via banda larga, ocupa agora uma posição que varia de 18ª a 28ª, dependendo dos critérios adotados. Essa mudança foi o resultado de políticas que prejudicaram a concorrência entre provedores de banda larga.
A resposta dos provedores de banda larga, trazidas por eles ao governo, fez que as leis os beneficiassem, destruindo os incentivos para que concorressem entre si de uma forma que estimulasse a difusão do acesso de banda larga.
O mínimo. Diante de exemplos como estes, é perfeitamente justo manifestar amplo ceticismo em relação às respostas oferecidas pelos governos democráticos modernos. Devemos alertá-los para que tomem cuidado com as soluções políticas apresentadas pelos titulares. Afinal, o trabalho dos titulares não é o mesmo que o trabalho do governante.
O trabalho deles, titulares, é buscar o lucro individual. O trabalho do governante é garantir o bem público. E é justo que afirmemos o seguinte: enquanto esse vício não for solucionado, devemos insistir no minimalismo em tudo aquilo que o governo fizer. O minimalismo a que Jarvis se referia quando falou em “não causar males”.
Uma internet que adote os princípios do acesso livre e gratuito, uma rede neutra, para proteger o ‘outsider’, o forasteiro. O futuro da internet não está aqui. Não é o Google nem o Facebook. Ele não foi convidado e nem sabe como ser, pois ainda não conhece em fóruns como este. O mínimo que podemos fazer é preservar a arquitetura dessa rede que protege este futuro que não está aqui.
