PARTIDO PIRATA

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O partido que propõe mudanças radicais nas leis de copyright já assegurou uma vaga no Parlamento Europeu. E está prestes a ganhar a segunda.

txt: Fernando Valdez de Rivera
phts: Anders Jensen-Urstad

Com 7,13% dos votos suecos nas eleições para o Parlamento Europeu, o Piratpartiet, pela primeira vez desde sua criação em 2006, teve um de seus membros eleito. Mas um projeto de lei – já aprovado por 26 dos 27 países da União Europeia – que amplia o número de parlamentares pode dar aos piratas suecos mais uma cadeira, que será entregue a Amelia Andersdotter, segunda candidata mais votada do partido. Com apenas 21 anos, Amelia representa uma geração que pretende trazer novos ares ao “cemitério de elefantes” europeu.

Qual é, em termos práticos, o papel do Parlamento Europeu hoje?

O papel do Parlamento Europeu está constantemente mudando e se expandindo. Sendo o único corpo eleito da União Europeia, muitos dos líderes do bloco sentem que é importante dar ao Parlamento um papel maior nas decisões do bloco e na criação de leis comuns. O Parlamento Europeu costumava ser uma espécie de “cemitério de elefantes” para os políticos. Antigamente, na década de 1980 e antes disso, ele funcionava como consultor, isto é, apenas um lugar onde se ia para pedir opiniões. Os estados-membros acreditavam que era importante que aqueles políticos velhos e experientes se sentassem lá. Agora é um corpo vibrante, eleito, e obviamente podemos esperar uma mudança etária em conformidade com isto. Acredito que a marca de “cemitério de elefantes” irá embora. Já temos visto muitos parlamentares jovens eleitos na Suécia, Alemanha e outros países.

E na questão-chave do Piratpartiet – as reformas nas leis de copyright -, como atua o Parlamento hoje?

O Parlamento Europeu tem influência direta nas questões sobre Direitos Autorais, o que significa que eles têm que aprovar uma lei de copyright para que ela seja aceita na União Europeia. A única questão que está sendo revista no momento é como definer exceções e limitações na legislação de copyright. O debate sobre copyright está tão infectado que a União Europeia nao pode mais continuar endurecendo as leis – e francamente, não deve. Espero que os rumores que ouvi sobre visões mais tolerantes a respeito de exceções e limitações signifique que a União Europeia está finalmente quebrando seu dogma “copyright-deve-sempre-ser-fortalecido-e-nunca-se-tornar-mais-útil-à-sociedade”.

Caso você se eleja, obviamente será uma voz discordante lá. Você acredita ser possível atrair a simpatia dos membros mais velhos?

Creio que um membro mais jovem no Parlamento Europeu tem muitas vantagens sobre os antigos. Ele possui novas perspectivas, talvez esteja mais próximo da realidade dos jovens da Europa de hoje. Desta forma, acredito que os membros mais velhos estejam inclinados a ouvi-lo. Claro, isso significa que você tem muito mais o que provar – eu acho -, mas, tendo conseguido isto, você será “o cara”.

Dez anos se passaram desde que o Napster era o “grande negócio” da pirataria não-comercial. Desde então, tivemos o desenvolvimento do peer-to-peer, torrents e, recentemente, a organização política dos piratas – inicialmente com o Piratpartiet sueco e, agora, se espalhando por outros países. Como você acha que esta guerra do copyright estará daqui dez anos?

Só posso ter esperanças, claro, mas acho que veremos uma aproximação mais flexível entre o acesso livre e a legislação sobre compartilhamento. Espero que tenhamos uma visão mais produtiva sobre como o conhecimento pode beneficiar a sociedade, ao invés de discutirmos sobre como a sociedade deve bloquear o conhecimento.

Mas independente de os legisladores pensarem ou não no conhecimento de maneira construtiva, creio que continuaremos vendo novos softwares de compartilhamento de arquivos e novas milícias de cidadãos, por assim dizer, certificando-se de que o compartilhamento do conhecimento, da cultura, das artes e da informação continue intacto. É um aspecto importante dos seres humanos compartilhar impressões e expressões com seus iguais. Seria muito triste se a indústria do copyright conseguisse expelir isso de nossa cultura.

Você acredita que iniciativas como o Creative Commons são suficientes para mudar o pensamento global sobre copyright?

O Creative Commons já mudou a maneira com que as pessoas pensam sobre copyright. CC é um movimento que já se estabeleceu e é muito apreciado, especialmente, por artistas, fotógrafos, músicos, escritores que vêm essas atividades como hobby, mas também funciona para profissionais.

Em relação a esse segundo grupo: é possível ganhar dinheiro adotando a ideia de “Alguns Direitos Reservados”?

Escritores como o norte-americano Rudy Rucker e o canadense Cory Doctorow [autores de ficção científica] são exemplos de que é possível viver de seus trabalhos adotando essa perspectiva. Mas como isso funcionaria de maneira geral? Não sou uma expert em estratégias de negócios, mas acredito que na música, por exemplo, as performances ao vivo podem se tornar uma fonte de renda muito mais importante no futuro. Se os artistas souberem usar a internet, será mais fácil ganhar uma audiência global vasta.

Qual o ponto crucial que deve ser reformulado nas leis de copyright?

A cópia para uso privado precisa ser legalizada. Distribuir, remixar e samplear material protegido para propósitos não-comerciais precisa deixar de ser crime. Acho que esse é o aspecto mais importante.

Em sua plataforma de campanha, você disse que deseja uma “remoção completa do sistema de patentes”. Que benefícios isso pode trazer à sociedade?

Remover o sistema de patentes facilita a transferência de tecnologia, por exemplo. Também pode criar um ambiente mais competitivo no mercado.

Não acho que o mundo precisa se livrar de um sistema que proteja os inventores, mas estou certa de que o sistema de patentes que temos hoje está tão deturpado que não há realmente nenhuma maneira de salvar as partes boas e retirar as ruins. É por isso que acredito que este sistema deve acabar.

As patentes hoje não são usadas para proteger inventores ou promover invenções, mas para evitar que invenções e inventores trabalhem apoiados no conhecimento anterior. Patentes são também utilizadas como uma forma de impedir a competição, criando um fardo financeiro para aqueles que desejam licenciar métodos e tecnologia. Assim, os preços de produtos e serviços são elevados aos céus e isso não traz benefícios aos consumidores finais, nem aos inventores.

Isto precisa acabar, e talvez possamos desenvolver outro sistema que cumpra seu verdadeiro propósito.

Entre suas propostas, você menciona o acesso de material protegido a pessoas portadoras de dificuldades. Como a lei restringe esse tipo de acesso e o que poderia ser feito?

Por exemplo: no caso de deficientes visuais, é preciso que se crie um sistema de copyright onde seja fácil para organizações e governos disponibilizarem livros em braile ou em áudio. Precisa ser barato, tanto para os consumidores como para o produtor. Isto é, taxas de licenciamento para esse tipo de produção deveriam ser completamente removidas. Isso também se aplica a bibliotecas. É importante que todas elas tenham, para cada obra convencional, outra em braile ou áudio.

Todas bibliotecas e arquivos deveriam ser isentos de taxas. Eles fazem um bem público ao arquivar conhecimento e distribui-lo para as pessoas. Talvez faça sentido que eles comprem os livros que precisam, mas isto é um custo único, não uma taxa permanente.

No momento, existe algum projeto de lei que defenda essa flexibilização no copyright para facilitar o acesso a pessoas com algum tipo de deficiência?

Internacionalmente, a questão mais importante no momento é o “Tratado para os visualmente debilitados” que, infelizmente, vem enfrentando oposição dos Estados Unidos e de parte da União Europeia. Este tratado poderia asegurar acesso mais fácil para deficientes visuais a material protegido por copyright.

Muitos tratados internacionais que legislam sobre copyright são imprudentes ao impor fortes restrições ao uso do conhecimento. São raros os casos em que se analisam como a distribuição do conhecimento, ou a acessibilidade, poderiam beneficiar a sociedade e o mercado.

Você é uma estudante de Economia. Pensando como economista, você acredita que a indústria de entretenimento, especialmente a da música, poderia sobreviver em um mundo com conteúdo pouco protegido?

Acredito que eles têm de pensar em novas estratégias de negócios. O mercado nunca beneficiou aqueles que crescem e se estagnam. Ele beneficia aqueles que têm capacidade de se renovar constantemente. É isso que a indústria terá que fazer.