"No México existem dois projetos de Nação... O primeiro, o do Poder... O outro projeto... o do movimento"
Mesmo debaixo da feroz agressão do Governo Mexicano e indiretamente dos Estados Unidos, a luta do Exército Zapatista prossegue com notável força moral e espiritual, obtendo apoio não apenas na comunidade mexicana, mas principalmente de todo mundo. Tanto que há quem considere que se existe hoje uma fagulha de esperança para os pobres e marginalizados, não apenas de Chiapas, mas também de todo o mundo, essa fagulha brilhou em 31 de dezembro de 1996, na insurreição Zapatista.
Pela Frente Zapatista de Libertação Nacional Desde o Rio Bravo ao Norte e o Suchiate ao Sudeste, em meio aos dois oceanos, na cidade e no campo, recuperando o passado para lutar no presente por um futuro melhor, falando com os que nada falam e escutando aos que nada escutam, levantando a rebeldia como bandeira, vivendo a dignidade como projeto de vida, e
CONSIDERANDO...
Primeiro.— Que no México existem dois projetos de Nação que lutam entre si para definir o futuro de nosso país:
O primeiro, o do Poder, é o da imobilidade. Implica na destruição da Nação mexicana, nega nossa história e raízes, vende nossa soberania, faz da traição e do crime os fundamentos da moderna política, e da simulação e da mentira, trampolins de êxito político, impõe um programa econômico que só consegue prosperar na desestabilização e na insegurança de todos os cidadãos e cidadãs, e utiliza a repressão e a intolerância como argumentos de governo.
O outro projeto, o dos mexicanos e mexicanas do povo com ou sem organização, é o do movimento. Implica na reconstrução da Nação mexicana da única forma possível, a saber, de baixo para cima; recuperar a história e a raiz de nosso povo; defender a soberania; lutar por uma transição à democracia que não simule uma mudança mas que seja um projeto de reconstrução do país; lutar por um país que tenha a verdade e o mandar obedecendo como norma do que fazer político; lutar para que a democracia, a liberdade e a justiça sejam patrimônio nacional, lutar para que o diálogo, a tolerância e a inclusão construam uma nova forma de fazer política.
Segundo.— Que a vida política de nosso país vá além da que nos é imposta pelo Estado Mexicano que exclui a imensa maioria do povo; e que a luta por manter o Poder ou por tomá-lo tem definido uma forma de fazer política que deixa grandes cicatrizes na vida política nacional.
Terceiro.— Que o levante Zapatista de 1994 não só evidenciou a crise dentro do sistema de partido de Estado e o esquecimento ao que se pretendia condenar aos indígenas mexicanos, mas que também mostrou a necessidade e possibilidade de uma nova forma de fazer política, sem aspirar à tomada do Poder e sem posições vanguardistas, ademais que reconheceu e estabeleceu pontes com um movimento civil e pacífico, não partidário e heterogêneo, emergente: a sociedade civil.
Quarto.— Que a sociedade civil, organizada ou espontaneamente tem ocupado os grandes vazios que deixam os partidos políticos e, nos últimos anos de forma mais importantes, tem conseguido as vitórias políticas mais significativas do México moderno, que se converteu, com o acompanhamento de algumas forças políticas, na principal impulsora da transição à democracia e na construtora essencial de uma nova sociedade plural, tolerante, incluente, democrática, justa e livre, que só é possível hoje em uma Pátria nova.
Quinto.— Que a transição real à democracia é a única esperança de que os cidadãos e cidadãs, todos e todas, recuperem seu direito de fazer valer o artigo 39 da Carta Magna, onde está escrito que: A soberania reside essencial e originariamente no povo. Todo poder público emana do povo e se institui para benefício deste. O povo tem todo o tempo o inalienável direito de alterar ou modificar a forma de seu governo, e que este direito é a base para a construção de um novo país.
Sexto.— Que a construção do projeto de uma Nova Pátria é um processo cuja condução não corresponde uma força hegemônica ou a um indivíduo, mas a um amplo movimento nacional, popular e democrático.
Sétimo.— Que é necessária uma força política que não lute pela tomada de Poder nem com os velhos métodos de fazer política, mas que lute por criar, somar, promover e fortalecer os movimentos de cidadania e populares, sem tratar de absorvê-los, dirigi-los ou utilizá-los; uma força política cuja luta não é eleitoral mas que reconhece que o terreno eleitoral se tem convertido em um espaço de ação de cidadania válida e necessária, e que é indispensável a luta por ampliá-la e democratizá-la; uma força política que some sua luta com a de outras forças para lograr a transformação democrática real; uma força política que com sua prática contribua para a construção de uma nova forma de fazer política; uma força política que lute para que o que fazer político seja um espaço de cidadania, que não use aos cidadãos e cidadãs, mas que seja veículo e pretexto para o movimento social e político; uma força política que não olhe de cima em seu caminho e aspirações, mas que se dirija aos lados em suas palavras, ouvidos e esforços; uma força política que sempre levante a bandeira da dignidade rebelde onde quer que se encontre.
PORTANTO
É necessário pensar em novas formas de relação entre a organização política e o conjunto da sociedade. Novas formas de relação onde a ética e a política não sejam inimigas.
É necessário que no movimento e organização política não só não se contraponham, mas que a una um a serviço do outro.
É necessário o diálogo com e entre os espaços de participação e os movimentos, a capacidade de convocar uns aos outros, de promover ações conjuntas, e de somar e somar-se a suas iniciativas.
É necessário um espaço de participação que, perante os movimentos e com eles, possa organizar a demanda e a satisfação dos direitos populares, possa organizar a resistência e o desenvolvimento de formas sociais de autogestão, possa reconhecer a aparição de novos atores sociais e acompanhar suas mobilizações, possa organizar e promover a vigilância dos cidadãos sobre os governantes, e possa criar novos espaços de mobilização.
É necessário que o espaço de participação política tenha movimento interior para não congelar as idéias como verdades inamovíveis, mas que os pensamentos estejam em uma contínua confrontação com a realidade, e que o espaço de participação gere um pensamento crítico desde o Poder até a si mesmo.
É necessário que o espaço de participação tenha lugar para a voz de todas e todos os que nele se encontram.
É necessário que o espaço de participação faça da construção coletiva seu interesse principal.
Por tudo isso, por tratar de ocupar um espaço vazio e não para competir com outros, por tratar de aportar algo novo e não para disputar o monopólio do velho, para tratar de somar e não de dividir, para tratar de construir e não de destruir, para tratar de convencer e não de vencer, para tratar de acompanhar e não de dirigir, para tratar de incluir e não de excluir, para tratar de representar e não de suplantar, para tratar de propor e não de impor, para tratar de servir e não de servir-se, é que um grupo de mexicanos e mexicanas, respondendo à convocatória feita pelo EZLN em sua IV Declaração da Selva Lacandona, nos propomos construir a Frente Zapatista de Libertação Nacional segundo a seguinte...
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS.
A Frente Zapatista de Libertação Nacional adota os seguintes princípios que definem sua identidade social e política:
1.— A Frente Zapatista de Libertação Nacional é uma organização política mexicana, presente em todo o território nacional, que recorre a formas de luta civis e pacíficas para fazer realidade em nosso país uma sociedade livre, justa, democrática e participativa, aberta a todas as correntes de pensamento, plural em sua composição cultural e étnica, incluindo respeito a todo tipo de minorias e justa em sua ordem econômica e social. Para isso a FZLN se sustenta em raízes étnicas, culturais e históricas que formam a nação mexicana para fortalecer nossa identidade como povos e enriquecer nosso caráter pluricultural, e recolhe a tradição de luta que tem desenvolvido nosso povo, ao longo de mais de 500 anos, por libertar-se dos diferentes tipos de dominação que tem padecido. A FZLN reivindica a luta pela dignidade que tem sustentado nosso povo ao longo de sua história e busca com sua ação, tanto interna quanto externamente, ser congruente consigo mesma.
2.— A Frente Zapatista de Libertação Nacional se declara independente ideológica, política e economicamente dos partidos políticos, das igrejas, do Estado Mexicano e de qualquer outro Estado no mundo.
3.— A Frente Zapatista de Libertação Nacional com o caráter incluente que possui, porque sabe que seu objetivo não pode ser obra de uma só força sem o labor coletivo, reconhece que é necessário promover e participar em um amplo movimento nacional de onde confluam outras forças políticas de oposição independentes e cuja tarefa é a transformação do México em um país com democracia, liberdade e justiça para todos. É por isso que a busca da unidade, mediante o diálogo e ações conjuntas, entre todas as forças que lutam por este novo México, assim como a busca pela integração das diversas formas de luta pacíficas e civis, será uma atitude permanente dentro das atividades que realiza a FZLN.
4. — A Frente Zapatista de Libertação Nacional não aspira à tomada do Poder. Sua razão de ser é a construção de estruturas organizativas no seio do povo para que este possa tomar coletivamente as decisões políticas que respondam a seus interesses e exerça sua soberania sobre o desenvolvimento econômico, político e social. A FZLN lutará sempre contra toda forma de exploração, discriminação e opressão econômica, social, ideológica e cultural, para construir uma sociedade em que todos os mexicanos vivamos em condições justas e dignas.
5. — A Frente Zapatista de Libertação Nacional assume como princípio fundamental o de "mandar obedecendo", que se opõe à relação mando/obediência que vem desde o Poder e que busca permear toda sociedade. A FZLN propõe a toda a nação adotar este princípio como base de todas as relações sociais e políticas no México, buscando sempre que nas relações sociais pese mais a busca do interesse coletivo sobre os interesse pessoais. De tal forma que, como complemento a este princípio, em todas as atividades organizativas que requeiram um trabalho de coordenação, os membros da FZLN funcionarão sobre a lógica do coordenar respeitando.
6. — A Frente Zapatista de Libertação Nacional assume o princípio de "para todos tudo, nada para nós", por seu profundo conteúdo comunitário e porque reflete a decisão de seus militantes de não buscar o benefício individual, sectário ou partidarista no desenvolvimento da luta, mas de lutar pelo bem estar coletivo.
7. — A Frente Zapatista de Libertação Nacional sabe que sua luta é parte do novo movimento internacional que se opõe ao neoliberalismo e se propõe contribuir nesta grande batalha, desde seu país, para a vitória de todos os povos do planeta em favor da humanidade e contra o neoliberalismo, a construção de um mundo onde caibam muitos mundos.
PROGRAMA DE LUTA DA FZLN
CONSIDERANDO QUE...
O programa da FZLN deve refletir que somos uma força política que não busca a tomada do poder, que não pretende ser a vanguarda de uma classe específica, ou da sociedade em seu conjunto.
O programa de uma força política de novo tipo deve recolher o conjunto de demandas dos diversos atores sociais e de cidadania, os direitos individuais e comunitários; não a partir de uma perspectiva acadêmica, mas a partir da participação ativa e consciente dentro do movimento social em luta, tratando que a sociedade, a começar pelo cidadão, se aproprie da política.
O programa de luta deve considerar que a soberania popular se cria com a força autônoma do povo com respeito ao Estado, com programas próprios decididos pela maioria, com projetos de desenvolvimento legitimados não pela institucionalidade, mas pela participação e auto criação popular.
O programa se vai construindo ao lado da democracia participativa, desde a auto-organização do povo, garantindo seu protagonismo com o desenvolvimento da iniciativa e a criatividade popular. Buscamos que nosso programa seja uma ferramenta útil, mas flexível, que permita mirarmos no espelho da sociedade.
PORTANTO PROPOMOS
agrupar em seis eixos programáticos as 13 demandas fundamentais do EZLN: Trabalho, Teto, Terra, Alimentação, Saúde, Educação, Independência, Democracia, Justiça, Liberdade, Cultura, Direito à Informação e Paz, junto com as outras três que se agregaram durante a Consulta aos Cidadãos de agosto de 1995: Segurança, Combate à Corrupção e Defesa do Meio Ambiente; e o conjunto de propostas elaboradas durante o Congresso de Fundação da FZLN.
Estes seis eixos são:
DEMOCRACIA, JUSTIÇA, LIBERDADE, INDEPENDÊNCIA, NOVA CONSTITUINTE E NOVA CONSTITUIÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA FORÇA POLÍTICA DE NOVO TIPO DEMOCRACIA
No eixo da DEMOCRACIA defendemos tudo que tem a ver com romper a relação mando/obediência que o Estado e os grupos hegemônicos impõem à sociedade, o mesmo que a necessária construção de novas relações no próprio seio da sociedade. Aqui retomaríamos o autêntico federalismo, o estabelecimento de órgãos onde o povo exerça sua soberania (democracia direta), a luta por um Estado de Direito, uma verdadeira reforma política, onde sejam garantidos os instrumentos de controle pelos cidadãos como o referendum, a revogação de mandato, a prestação de contas, uma autêntica cidadanização de todos os órgãos eleitorais, a desmilitarização do país, a luta por democratizar os meios de comunicação.
Lutamos para que o conceito democracia se entenda mais além do estritamente eleitoral; a democracia deve organizar a participação de todos os setores e permitir que a sociedade civil retome os espaços que lhe correspondem na criação de uma nova sociedade e um novo estado, assim como na regulação das relações entre ambos.
Neste eixo, também atribui grande importância à luta por uma autêntica e profunda Reforma do Estado, entendida como uma nova relação entre as diversas partes da Nação, como uma reformulação do papel dos diversos atores sociais em sua relação com o Estado, começando por pagar a dívida histórica que a Pátria tem com os povos índios. Uma autêntica Reforma do Estado tem que ser conseqüente com o caráter pluriétnico do México e reconhecer as comunidades indígenas como origem e parte essencial da Nação, aceitando seu direito à autonomia, tal e como foi formulado nos acordos de San Andrés Sacamch'en de los Pobres. Uma Reforma que ponha fim ao sistema de Partido de Estado e tudo o que isto implica a nível social, político, ideológico e cultural. Que seja realidade o Município Livre. Que garanta o direito à informação, à ampliação dos direitos dos cidadãos, em especial os direitos humanos. Que ponha fim à discriminação de gênero e de orientação ou preferência sexual. E que incorpore tudo que seja necessário para obter a reconstrução democrática do México.
Buscamos uma reforma permanente e cotidiana de tal forma que a democracia se exerça em todos os níveis da vida econômica, política, ideológica e social até a transformação profunda das relações humanas, na família, entre pais e filhos, entre companheiros e companheiras, entre cidadãos e cidadãs e para quem é diferente, que ponham fim a todo tipo de discriminação, de gênero, de força, de opção sexual e de toda diferença que ponha o povo em desvantagem frente a quem tem o poder.
JUSTIÇA
No eixo da JUSTIÇA, defendemos tudo o que tem que ver com o objetivo de obter uma vida digna; Aqui agrupamos: Trabalho, Terra, Teto, Alimentação, Saúde, Educação, Justiça, Cultura, Segurança, Contra a Corrupção, Defesa do Meio Ambiente. A luta contra a impunidade, a luta contra a concentração de riqueza; contra o neoliberalismo; pelo estabelecimento de novos critérios e instâncias para a administração da justiça; pelo seguro desemprego; por um salário que permita satisfazer as necessidades fundamentais, sem discriminação por sexo; por recuperar o espírito original do artigo 27 da Constituição, para que os camponeses e indígenas recuperem seu direito a ter terra e os meios para poder trabalhar essa terra e para que a propriedade comunal seja inalienável e imprescritível; contra a lei das AFORES; pela defesa da segurança social; pela participação democrática nas comunidades para a aplicação de programas de aproveitamento e distribuição de água potável de forma eqüitativa; promover uma educação científica, democrática e popular, não sexista e de qualidade em todos os níveis, sem exclusão nem exames de eliminação, que seja realmente laica, obrigatória e gratuita, que garanta a igualdade de possibilidades e não só de oportunidades para toda a população e que também garanta a mulheres e homens, meninas e meninos uma vida livre de violência e de opressão; por orientar o programa econômico favorecendo aos setores mais despossuídos do país, com uma proposta integral de desenvolvimento econômico que elimine o neoliberalismo, a concentração da riqueza e as injustas conseqüências sociais e políticas que gera; contra a subordinação do poder judicial ao poder executivo; contra a sociedade machista; por uma verdadeira justiça em matéria de direitos humanos, de crianças, indígenas, mulheres, soropositivos e todo grupo marginalizado ou minoritário; por um uso sustentado dos recursos naturais e a distribuição equitativa dos mesmos, que promova o aproveitamento integral da natureza e que considere a conservação da diversidade ecológica e muitas outras que refletem a constante mobilização de nosso povo por mudar a terrível deterioração social em que estão submetidos.
LIBERDADE
No eixo LIBERDADE, defendemos as demandas que buscam romper as ataduras que nos impedem de viver livremente: A luta por erradicar o corporativismo e o caciquismo; pela livre filiação sindical; a liberdade de expressão e manifestação; a defesa dos direitos humanos; a liberdade dos presos e desaparecidos políticos; pela liberdade de preferência sexual e tantas outras que dia a dia se expressam nas ruas e povos de nosso país. Por criar espaços físicos, culturais, sociais e políticos inspirados na forma das Aguascalientes Zapatista, conquistados e geridos de maneira independente das instituições governamentais, ou seja, autogestionados e autogovernados.
INDEPENDÊNCIA
No eixo INDEPENDÊNCIA, defendemos as iniciativas da maioria dos mexicanos que não nos resignamos a hipotecar nosso futuro à irracionalidade da "nova ordem mundial": A luta pela defesa da Soberania Nacional que se expressa particularmente na defesa de nossos recursos naturais e humanos; a luta contra a presença de corporações policiais ou militares de outros países no México, contra a assistência, capacitação e aprovisionamento de armamento e equipes militares; contra o Tratado de Livre Comércio que firmou o governo mexicano, reformando-o sobre bases justas, em benefício social e não só das grandes empresas, garantindo a proteção dos recursos e a satisfação das necessidades básicas da população, consultando a maioria para a elaboração de todas estas modificações; pelo desenvolvimento de uma tecnologia própria; pela autosuficiência alimentícia; pela autodeterminação dos povos; pela solidariedade com povos que lutam libertação nacional; e por todas aquelas demandas que em sua sabedoria o povo mexicano levanta para evitar a destruição de nosso tecido nacional.
NOVA CONSTITUINTE E NOVA CONSTITUIÇÃO
No eixo NOVA CONSTITUINTE E NOVA CONSTITUIÇÃO, queremos assinalar a importância que tem para muitos dos pontos anteriormente assinalados a realização de um novo Congresso Constituinte que elabore uma nova Constituição, que retome o melhor da de 1917, deixe de lado o sem número de modificações antipopulares que foram levadas a cabo desde o sistema de partido de Estado e tome em conta as distintas vozes e posturas que desde fora do poder vem se manifestando a respeito nos últimos tempos.
Uma nova Constituição que, entre seus elementos, contemple em seu espírito e sua redação às mulheres e seus direitos como cidadãs; que inclua como processos básicos da democracia, a tomada de acordos baseados na consulta, no referendum e no plebiscito. Que garantisse uma nova forma de Estado, não só reformas ao atual sistema. O objetivo será por como centro de sua atenção as necessidades dos cidadãos e suas organizações.
CONSTRUÇÃO DE UMA FORÇA POLÍTICA DE NOVO TIPO
No eixo da CONSTRUÇÃO DE UMA FORÇA POLÍTICA DE NOVO TIPO defendemos precisamente nossa decisão e nosso compromisso para intentar construí-la dia a dia, na prática. Uma organização que também deve construir-se aplicando em seu interior os eixos programáticos de DEMOCRACIA, JUSTIÇA, LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA, que luta por não cair no discurso duplo e na dupla moral. Que tem como objetivo atuar em seu interior como propõe à sociedade atuar. Não queremos desenvolver um espaço de participação política inóspito. Lutamos por uma FZLN Democrática, Justa, Livre e Independente, responsável e comprometida, sem protagonismo e hegemonismo.
A idéia que queremos expressar com estas definições acerca do programa de luta, é que a FZLN busca recolher as demandas mais sentidas que a sociedade vem formulando, e ao mesmo tempo ter uma base programática flexível que nos permita recolher as que se vão construindo através dos novos movimentos sociais, assim como ter um guia comum para planejar o momento político que se viva, assim se poderá defender a importância de tal ou qual demanda em particular.
O que se busca é agrupar não para estreitar, mas para ampliar nosso horizonte, não unicamente tomando em consideração aos movimentos sociais tal e como se tem expressado no presente, mas abrindo-se às novas formas em que se expressam estes novos movimentos sociais. Por isso não é um programa de governo, nem está feito para que a FZLN tome o poder; tem um objetivo diferente, possivelmente maior: ajudar a desatar toda a energia social, para construir novas relações humanas que permitam à sociedade tomar posse do que a pertence: o controle de seu destino.
Por isso entendemos o programa como uma ponte da FZLN com a sociedade e os movimentos sociais, um espaço de diálogo permanente, um território comum, donde cada resposta gere uma nova pergunta. É o instrumento por meio do qual os Zapatista civis integrados na FZLN, buscamos organizar a luta pela satisfação dos direitos populares, organizar a resistência e desenvolvimento de formas sociais de autogestão, reconhecer a aparição de novos atores sociais e acompanhar suas mobilizações, organizar e promover a vigilância dos cidadãos sobre os governantes e ajudar a criar novos espaços de mobilização.
PLANO DE AÇÃO
Os seis grandes eixos programáticos tem que se transformar em ações concretas, que nos ajudem a dar-lhes corpo, a torná-los concretos em demandas específicas e em planos de luta que busquem como satisfazê-lo, mediante a organização e participação direta do povo, nessas demandas. Isso é precisamente um plano de ação, passar do por que lutamos para o como lutamos.
O Plano de Ação deve mostrar claramente aos distintos indivíduos, comitês e instancias organizativas, por onde começar, na prática, a estender as pontes com o movimento social. É por isso que o Congresso agrupou as diversas ações ao redor de campanhas específicas de mobilização. Isto permitirá que, ao largo do país, os militantes da FZLN se agrupem entre si e com outros indivíduos, organizações e movimentos, para dialogar, planificar e levar adiante as ditas campanhas, tomando como ponto de partida as que já estão se desenvolvendo em nossa sociedade. A nova força política deverá ser capaz de enraizar-se atuar e influir nos diversos movimentos sociais que hoje estão se desenvolvendo no país a partir da situação em que se encontram, não na que desejaríamos que se encontrassem.
Por isso mesmo, todas estas campanhas de mobilização devem ser construídas desde baixo, ou seja, parte do nível local, partindo das forças reais de cada comitê, do diálogo e interação que tenham com outras organizações e movimentos e a idéia é ir enlaçando-as a nível local, depois regional para assim chegar até o nível nacional.
A proposta da FZLN é que de nossos eixos programáticos saiam demandas concretas, que por sua vez demandem ações concretas para poderem se cumprir. Para impulsionar as ditas ações, temos que enquadrá-las nas seguintes campanhas de mobilização:
Pelo reconhecimento constitucional dos direitos indígenas e por uma paz justa e digna.
Aqui englobamos as propostas sobre a autonomia indígena recolhidas nos Acordos de San Andrés Sacamchen. Lutar pela pluralidade cultural, pela desmilitarização em todo o país e contra os grupos paramilitares.
Consequentemente, contra o desenvolvimento da Guerra de Baixa Intensidade, e tudo o que tenha que ver com lograr para o México uma Paz com Justiça e Dignidade e por conformar uma denúncia formal ante os tribunais internacionais para que se sancione o governo federal por sua cumplicidade com os paramilitares. Aqui também entra lutar pela liberdade de todos os presos políticos e pela apresentação dos desaparecidos políticos.
Pelo direito dos camponeses e dos trabalhadores do campo à terra e à liberdade, e dos trabalhadores do campo à livre organização sindical, sob os princípios do ideal Zapatista "a terra é para quem a trabalha" pondo ênfase em lograr reverter as contra-reformas salinistas do artigo 27 da Constituição e dar-lhe seu sentido original sobre a propriedade social; apoiar aos trabalhadores e trabalhadoras migrantes.
Pela democracia desde baixo, que agrupe tudo o que tem que ver com uma nova reforma eleitoral, realmente democrática, começando por restituir a autonomia aos municípios, tanto indígenas como mestiços e que chegue até os elementos da democracia direta;
Criar um amplo movimento social que lute pela criação de uma nova constituição, surgida da sociedade civil e dos povos e nações indígenas para dar luz a uma nova Constituição que reflita um projeto de Nação, que responda aos interesses históricos de nosso povo e que tenha como centro todas e todos os mexicanos.
Lutar pela abertura dos meios de comunicação, que garanta a liberdade de expressão, o direito à informação e à participação dos cidadãos e de organizações sociais, civis e políticas.
Criar instâncias de gestão e ação que ajudem a resolver conjuntamente as necessidades e demandas da sociedade civil.
No caso das zonas urbanas, lutar por cidades democráticas, organizadas desde os bairros. Participar em todas as formas civis de mobilização do povo. Recolher as demandas destas lutas para construir um programa realmente popular; fortalecer a organização de foros nos quais participe todo povo, tratando de unificá-los em um grande foro nacional.
Pelo direito dos trabalhadores ao emprego, ao salário, à segurança social e à organização livre e democrática.
Todas as propostas que tem que ver com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, como é o caso da mobilização conta as Afores, seguro desemprego, contra o TCL imposto pelo governo, a luta por uma pensão digna e por um salário justo e digno, contra o assédio sexual no trabalho, etc. Por uma reforma fiscal a favor dos que menos tem, que tribute o capital e não o trabalho.
* A luta e a promoção da vinculação e reconhecimento entre o movimento laboral organizado em sindicatos democráticos ou comitês democráticos e o movimento das trabalhadoras e trabalhadores das fábricas, do campo e do setor informal.
Por estabelecer uma política de alianças com as forças políticas e sociais que se oponham ao regime de partido de estado e contra o neoliberalismo.
Lutar por uma política de alianças para lograr a vinculação com os partidos políticos de oposição; trabalhar com as organizações sociais para vincular-nos a elas democrática e respeitosamente. Discutir e impulsionar os acordos e propostas derivadas das reuniões e iniciativas internacionais com este propósito.
Levar a cabo um encontro nacional para estruturar o projeto completo de Nação antes do fim do milênio e submetê-lo a referendum.
Participar ativamente na promoção de uma frente ampla pela democracia.
Ações de mobilização social pela democracia direta.
Organizar propostas e demandas dos cidadãos para sua solução, tanto dentro do espaço de mobilização existente, como no âmbito dos não organizados para que se organizem e sejam movimento. Criar espaços de participação social donde se discutam as demandas e se construam as propostas.
Exercer a rebeldia dos cidadãos que gere vínculos com a população; igualdade e solidariedade com os excluídos; autogestão para a produção e a comercialização;
Detectar os diferentes setores sociais com tendência à mudança e promover sua autogestão organizativa. Promover atividades culturais de e entre as distintas localidades do país. Construir redes de intercâmbio entre quem tem causa comum e espaços de diálogo em território que não é comum.
Levar a cabo boicotes econômicos e campanhas de difusão contra qualquer entidade privada ou pública, nacional ou transnacional, que fira à dignidade humana, fazer o mesmo para com os meios de comunicação massiva, artigos de consumo, serviços, projetos culturais e empresas que os patrocinem, incluindo indivíduos e organizações sociais ou políticas que provoquem a morte da humanidade e da natureza.
Criar "Aguascalientes" como espaços de resistência civil em todo país. Assumir a resistência como uma rebeldia civil, desenvolvendo ações autogestivas para a produção e a comercialização.
Promover a organização de assembléias comunitárias dos cidadãos, locais, municipais, regionais e estatais.
Organizar desde as assembléias de base a participação na constituinte e na elaboração de propostas para a elaboração da Constituição, resgatando os símbolos históricos da nacionalidade manipulados pelo Estado.
Pela defesa do meio ambiente
A defesa do meio ambiente deve ter como objetivo garantir uma qualidade de vida digna para todos os seres humanos, promovendo um uso racional e eqüitativo dos recursos naturais, a natureza e o cosmos a fim de garantir a sobrevivência do planeta e da humanidade. Se deve promover uma cultura onde se contemple a unidade e dependência que existe entre o ser humano e o meio ambiente. Se deve reverter a tendência do sistema neoliberal que busca o lucro máximo através de uma cultura consumista que depreda, mudando-a para uma que contemple cobrir as necessidades essenciais do ser humano.
Lutar por uma reforma urbana que inclua o planejamento das comunidades: equipamento urbano, áreas de lazer, etc.
Organizar-se e manifestar-se contra os megaprojetos neoliberais que não levam em conta a população concentradas nas futuras "áreas de desenvolvimento".
Impulsionar programas que permitam um desenvolvimento equilibrado do habitat, onde não haja conflito entre o desenvolvimento do homem com o meio ambiente.
Promover a autogestão das comunidades para que sejam elas quem determinem e façam uso de seus próprios recursos naturais, baseados no conhecimento que se tem sobre eles e contemplando a capacidade dos ecossistemas que os suportam.
Exigir o respeito à soberania sobre nossos recursos naturais, evitando que caiam em mãos de transnacionais, como é o caso do projeto do corredor transistmico.
Pelo respeito e a promoção dos direitos de setores primários sistematicamente marginalizados e oprimidos, como mulheres, crianças, anciãos, homossexuais, migrantes, soropositivos, descapacitados, etc. Pela defesa das garantias individuais, civis e de trabalho.
Desenhar uma estratégia para a construção de relações eqüitativas dentro e entre os gêneros masculino e feminino, que oriente todas as ações que realize a FZLN a nível nacional, regional e local.
Pelo direito à educação e à promoção de uma política cultural libertadora.
Gerar um movimento de rua de comunicação popular que recrie a problemática e as propostas de mudança, que contraste na atitude ativa e crítica frente à passividade.
Pela defesa da escola pública e por uma educação gratuita, científica, democrática e de qualidade em todos os níveis. Democratização das formas de governo dos plantéis educativos.
Promover a educação não formal que resgate os saberes ancestrais, que afiancem a identidade social, baseada em valores como a tolerância, a perspectiva de gênero, a democracia, a comunidade e a auto-sustentabilidade.
Esta é uma tradução livre dos documentos básicos da Frente Zapatista de Libertação Nacional que foram aprovados durante o Congresso de Fundação realizado na cidade do México, nos dias 13, 14, 15 e 16 de setembro de 1997.
FRENTE ZAPATISTA DE LIBERAÇÃO NACIONAL
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